O Congresso Nacional, em uma atitude de defesa da legalidade e do respeito ao rito legislativo, enviou manifestações ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmando que a Lei da Dosimetria é constitucional. Segundo as casas legislativas, a norma não apenas seguiu todos os trâmites necessários, mas também não representa qualquer forma de anistia aos manifestantes do dia 8 de Janeiro. Essa manifestação do Congresso é um importante passo para reafirmar a separação de poderes e a autonomia legislativa diante de tentativas de censura e perseguição política oriundas do STF.
Os deputados e senadores argumentam que a Lei da Dosimetria serve para estabelecer critérios justos e transparentes sobre a aplicação de penas, respeitando os direitos individuais e as garantias constitucionais. É crucial destacar que os manifestantes que estiveram presentes nas manifestações do dia 8 de Janeiro não podem ser rotulados como golpistas, pois muitos deles exerceram seu direito à livre manifestação, em um contexto onde a liberdade de expressão deve ser preservada e respeitada.
Essa defesa do Congresso se torna ainda mais relevante em um cenário onde ministros do STF, como Alexandre de Moraes, têm sido criticados por suas ações autoritárias e pela falta de respeito às liberdades individuais. O respaldo do Legislativo à Lei da Dosimetria é um sinal claro de que a luta pela defesa da democracia e dos direitos fundamentais continuará, apesar das pressões e perseguições que a direita brasileira tem enfrentado.
Fonte: CNN Brasil
