O Tribunal de Contas da União (TCU) analisou uma licitação de publicidade do Banco do Brasil, que totalizou R$ 750 milhões no ano passado, e encontrou falhas significativas no contrato. Em um relatório divulgado na quarta-feira, 11, a Corte de Contas destacou que os critérios utilizados para a definição do valor carecem de transparência e que as despesas não foram suficientemente justificadas. Os ministros do TCU ressaltaram que a falta de clareza sobre a utilização dos recursos em campanhas publicitárias compromete os princípios de transparência, motivação e planejamento. Segundo os membros do tribunal, a ausência de detalhamento na quantificação dos recursos aplicados em publicidade e propaganda representa uma grave falha de planejamento, elevando o risco de danos ao Erário, como sobrepreço ou superfaturamento na execução contratual. O TCU estabeleceu um prazo de 60 dias para que o Banco do Brasil apresente medidas que assegurem a execução transparente do contrato. Além disso, o tribunal determinou o acompanhamento contínuo dos contratos de publicidade não apenas do Banco do Brasil, mas também da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), Caixa Econômica Federal e Correios. A apuração foi iniciada após questionamentos de deputados federais que levantaram dúvidas sobre os critérios utilizados em contratos do governo Lula para publicidade, totalizando R$ 3,5 bilhões. O Banco do Brasil, por meio de sua assessoria, informou que ainda não recebeu notificação oficial sobre a decisão do TCU e declarou que os valores a serem executados estão em conformidade com a legislação vigente. A instituição se comprometeu a fornecer informações complementares assim que receber a notificação.
Fonte: Oeste
