O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, decidiu acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender o programa de escolas cívico-militares no Estado de São Paulo. Essa ação foi motivada por uma reunião entre Boulos e o ministro Gilmar Mendes, realizada em Brasília no dia 11. O programa, que foi implementado pelo governador Tarcísio de Freitas, já havia sido alvo de uma ação judicial movida pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) em março de 2025.
Além de Boulos, o encontro também contou com a presença da deputada federal Professora Luciene e do deputado estadual Carlos Giannazi, ambos do PSOL. Gilmar Mendes, que é o relator da ação no STF, já havia recebido o pedido do PSOL para analisar a suspensão do programa. No entanto, enquanto a questão aguarda uma decisão no STF, o programa de escolas cívico-militares já enfrentou um revés no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que concedeu uma liminar suspendendo partes das normas que regem essas escolas.
O Ministério Público de São Paulo (MPSP) e a Defensoria Pública do Estado foram responsáveis pela ação que resultou na liminar, que proíbe a participação de policiais militares aposentados em atividades educacionais. O MPSP argumenta que, apesar das alegações do governo de que os militares atuam apenas na disciplina, eles estariam desempenhando funções que vão além dessa função, o que poderia infringir direitos dos estudantes. Em resposta, a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo afirmou que não recebeu notificação formal sobre a decisão judicial e que a Procuradoria-Geral do Estado irá analisar a situação para tomar as medidas cabíveis. A secretaria ainda destacou que a liminar não suspende a lei que criou o programa, garantindo que as atividades das escolas cívico-militares continuam em funcionamento. Além disso, a participação dos militares se restringe a aspectos disciplinares, com o conteúdo pedagógico sendo elaborado e aplicado exclusivamente por professores.
Fonte: Oeste
