A morte do cão Orelha, que ocorreu em Florianópolis após agressões, provocou uma resposta imediata na Câmara dos Deputados, onde parlamentares apresentaram 25 propostas legislativas voltadas à proteção animal e à responsabilização de menores envolvidos em maus-tratos. Dentre as iniciativas, destaca-se o Projeto de Lei (PL) 41/26, da deputada Rosana Valle (PL-SP), que propõe a internação de crianças e adolescentes responsáveis por atos de crueldade extrema contra animais, alterando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O projeto teve regime de urgência aprovado na sessão da segunda-feira, 9.
Orelha era um cão comunitário que recebia cuidados de moradores da Praia Brava, e um adolescente foi acusado de sua morte. Outros jovens estariam envolvidos em tentativas de agressão a outros animais. A discussão em torno da morte de Orelha trouxe à tona a necessidade de punições mais severas para adolescentes que cometem atos de violência contra animais. Atualmente, a legislação em vigor não prevê punição adequada para esses casos, permitindo que os autores cumpram apenas medidas socioeducativas leves.
A proposta de Rosana Valle é um reflexo da indignação da sociedade e a busca por mudanças que garantam a proteção dos animais. A deputada argumenta que a legislação atual precisa ser complementada para que ações de crueldade contra animais sejam tratadas com a seriedade que merecem. Entre os outros projetos apresentados, um deles busca reconhecer cães e gatos domésticos como seres sencientes com direitos próprios, enquanto outro visa aumentar as punições para maus-tratos que resultem na morte de um animal. Essa mobilização revela a crescente preocupação com a proteção animal no Brasil e a necessidade de uma legislação mais rigorosa para coibir abusos.
Fonte: Oeste
