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Novas Regras da CNH: Suspensão com 20, 30 ou 40 Pontos

Em 2026, foram implementadas novas regras para o acúmulo de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), com critérios mais rigorosos para a suspensão da carteira. As alterações estabelecem que o limite de pontos permitido varia conforme a quantidade de infrações gravíssimas cometidas nos últimos 12 meses. Inicialmente, o Código Brasileiro de Trânsito permitia acumular até 20 pontos em um ano, levando à suspensão da CNH. Com as novas regras, o teto de 40 pontos é aplicável apenas aos motoristas que não cometeram infrações gravíssimas nesse período. Para aqueles que tiveram pelo menos uma infração gravíssima nos últimos 365 dias, o limite é reduzido para 30 pontos, e para motoristas com duas ou mais infrações gravíssimas, o teto é de apenas 20 pontos. Para motoristas profissionais, o limite de 40 pontos se mantém, independentemente das infrações. Além disso, é importante estar ciente de que as infrações geram multas adicionais, que variam de acordo com a gravidade da infração. As infrações leves, como estacionar em local proibido, somam 3 pontos e têm multa de R$ 88,38. Já as infrações gravíssimas, como dirigir sob efeito de álcool, podem acarretar multas que chegam a quase R$ 3 mil e suspensão imediata da CNH. Os motoristas têm o direito de recorrer das infrações, começando pela apresentação de defesa ao órgão responsável, e caso não sejam satisfeitos, podem apelar para instâncias superiores. A nova regulamentação exige atenção redobrada dos motoristas para evitar a suspensão da CNH e garantir a segurança nas estradas.

Fonte: G1

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