O governo federal do Brasil está elaborando um decreto que estabelecerá regras de proteção para a indústria e o agronegócio, em resposta à ampliação dos acordos comerciais firmados com outros países. O Ministério das Relações Exteriores e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) estão à frente da redação deste texto, que deverá ser enviado à Casa Civil nas próximas semanas. Desde 2023, o Brasil já finalizou acordos comerciais com Singapura, com os membros da Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) e, mais recentemente, com a União Europeia, o que resultou em um aumento de 2,5 vezes na parte da corrente de comércio brasileira que se beneficia de preferências tarifárias. As salvaguardas, que são mecanismos de defesa comercial, têm como objetivo proteger a produção nacional. Elas poderão ser aplicadas em diversas situações, como quando cotas forem estabelecidas que não sigam as preferências do acordo, quando suspensões temporárias de redução de impostos de importação forem necessárias, ou quando o nível tarifário original for restabelecido. As novas regras de proteção se aplicarão tanto aos acordos comerciais já existentes quanto aos futuros, oferecendo maior transparência, previsibilidade e segurança jurídica para o setor produtivo. Além disso, o governo brasileiro está em negociações para encontrar uma solução em relação às restrições impostas pela China sobre a importação de carne bovina, um mercado vital para o Brasil, que enviou 48% de sua carne bovina exportada para o país asiático no último ano.
Fonte: G1
