O Partido Novo, em uma iniciativa para promover a transparência na administração pública, protocolou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira, 20, contestando o que considera uma imposição exagerada de sigilos a documentos e informações públicas por parte de órgãos da União, Estados e municípios. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) apresentada à Corte aponta que a utilização do sigilo, que deveria ser uma medida excepcional conforme a Constituição, se tornou uma prática comum em situações que deveriam ser transparentes. Segundo o partido, há um ‘problema estrutural’ no regime de transparência no Brasil, que compromete o direito fundamental de acesso à informação. A ação menciona casos específicos, como o sigilo de 100 anos sobre diversas informações, incluindo imagens dos eventos de 8 de janeiro, a lista de visitas recebidas pelo presidente Lula da Silva no Palácio da Alvorada, e dados sobre gastos com cartão corporativo do presidente e da primeira-dama, Janja da Silva. O presidente do Novo, Eduardo Ribeiro, enfatiza que a intenção é restabelecer o princípio da publicidade na administração pública, uma vez que autoridades têm utilizado o sigilo para proteger a si mesmas e a seus aliados. O partido solicita ao STF que reconheça o desvio na aplicação do sigilo e defina critérios mais rigorosos para sua imposição, com a premissa de que a transparência deve prevalecer, enquanto o sigilo deve ser a exceção.
Fonte: Oeste
