A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi designada como relatora de um processo que visa anular um ato do vice-presidente da Corte, Alexandre de Moraes, referente a Eduardo Tagliaferro. A defesa de Tagliaferro, representada pelos advogados Paulo Faria e Filipe de Oliveira, argumenta que a decisão de Moraes, que o citou por edital, é contraditória. Isso porque o próprio Moraes reconheceu que Tagliaferro reside na Itália e possui um endereço conhecido. Os advogados sustentam que a alegação de que o réu estaria em “local incerto e não sabido” não condiz com a realidade, colocando em questão a legitimidade da decisão anterior. No passado, Tagliaferro foi processado pela 1ª Turma do STF sob a acusação de violação do sigilo funcional, relacionada a um caso que ficou conhecido como Vaza Toga, onde informações sigilosas foram divulgadas. A nova relatoria de Cármen Lúcia se dá em virtude do critério de prevenção, que estabelece que quando um magistrado já analisa processos correlatos, a distribuição de novos casos é feita de forma automática, evitando decisões conflitantes. Assim, a ministra agora lidera a análise de um caso que pode impactar a dinâmica interna do STF e a percepção pública sobre a atuação de seus ministros. O tema é de grande relevância, dado o contexto atual da política brasileira e as tensões entre os membros da Corte.
Fonte: Oeste
