A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), embora criada com a intenção de proteger a privacidade dos cidadãos, tem sido utilizada como um escudo por diversos órgãos públicos para justificar a negativa de acesso a informações que deveriam ser públicas. Essa distorção da legislação, que deveria promover a transparência, acaba servindo como uma ferramenta de censura, dificultando o controle social sobre as ações do governo. A utilização indevida da LGPD tem gerado um retrocesso significativo na transparência pública, onde a justificativa de proteção de dados é frequentemente usada para ocultar informações relevantes da sociedade. Isso é preocupante, considerando que a transparência é um dos pilares da democracia. A falta de acesso a informações essenciais impede que a população exerça seu papel de fiscalização sobre as autoridades, criando um ambiente propício à opacidade e à corrupção. É necessário que haja uma revisão crítica do uso da LGPD por parte dos órgãos públicos, garantindo que a proteção de dados não seja utilizada como desculpa para a falta de transparência. A sociedade deve permanecer atenta e exigir que as informações públicas sejam acessíveis, protegendo assim os direitos dos cidadãos e fortalecendo a democracia no Brasil.
Fonte: Gazeta do Povo
