O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, fez um apelo ao Executivo e Legislativo nesta quinta-feira, 26, para que indiquem membros para uma comissão técnica que terá a missão de debater um novo modelo de pagamento das denominadas verbas indenizatórias. Esses pagamentos têm gerado polêmica, pois permitem que juízes e membros do Ministério Público recebam salários que ultrapassam o teto constitucional estabelecido pela Constituição. O STF também indicou representantes do Poder Judiciário para a comissão, que terá um prazo de 30 dias para elaborar e apresentar uma proposta de regime de transição para essas verbas. Essa ação surge em resposta às determinações da Reclamação 88.319 e da Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.606, que suspenderam pagamentos que excediam o teto salarial constitucional, decisões essas que foram relatadas pelos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes. A criação dessa comissão é uma tentativa de estabelecer uma alternativa institucional negociada, promovendo o diálogo entre os Poderes. Entre os indicados pelo Judiciário estão o secretário-geral do STF, Roberto Dalledone Machado Filho, e a secretária-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Clara Motta. A expectativa é que essa medida ajude na construção de uma solução conjunta e favorável aos interesses do Judiciário, sem prejudicar a integridade da Constituição.
Fonte: Oeste
