Os empreendedores que desejam aderir ao Simples Nacional ou retornar a esse regime tributário precisam agir rapidamente, pois o prazo se encerra neste sábado, 31. Essa data é crucial tanto para empresas que nunca se inscreveram quanto para aquelas que foram excluídas e desejam reingressar. O Simples Nacional é um sistema que reúne tributos federais, estaduais e municipais em uma única guia, sendo voltado para microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP). A solicitação deve ser feita exclusivamente pela internet, acessando o Portal do Simples Nacional com um certificado digital ou código de acesso. Após o envio do pedido, o sistema realiza um cruzamento automático de informações com a Receita Federal, Estados e municípios. Se não houver pendências, a adesão é aprovada automaticamente. Em caso de débitos ou irregularidades cadastrais, o processo ficará em análise até que a situação seja regularizada. O acompanhamento do pedido pode ser feito no próprio portal, e os resultados estão previstos para serem divulgados na segunda quinzena de fevereiro. As empresas que já estão no Simples e não foram excluídas permanecem no regime sem a necessidade de nova solicitação. Os principais motivos que levam à exclusão incluem dívidas, faturamento acima do limite permitido e documentação incompleta. Para as empresas excluídas por débitos, ainda existe a possibilidade de retorno ao Simples, desde que regularizem as pendências até o fim do prazo. A Receita Federal permite a quitação à vista, parcelamento ou transações tributárias. O reenquadramento, se aprovado, terá efeito retroativo a 1º de janeiro de 2026. Microempreendedores individuais também têm até hoje para regularizar sua situação e solicitar novamente a opção pelo Simples Nacional. O Ministério do Empreendedorismo recomenda que os empreendedores acompanhem o andamento de seus pedidos diariamente, garantindo assim o retorno ao regime simplificado ainda este ano.
Fonte: Oeste
