O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou ao jornal Folha de S.Paulo que a inclusão do projeto de lei (PL) que visa aprimorar os instrumentos do Banco Central para lidar com instituições financeiras em dificuldades é uma resposta do Legislativo ao recente escândalo envolvendo o Banco Master. Motta ressaltou que existe um consenso para que a votação aconteça na quarta-feira, 4, ou no mais tardar na quinta-feira, 5. O PL, que já estava em trâmite desde 2019, tornou-se prioridade após os desdobramentos relacionados ao banco de Daniel Vorcaro. Segundo o presidente, a proposta tem como objetivo proporcionar segurança em um momento em que as fragilidades do sistema bancário se tornaram evidentes após a liquidação do Banco Master. O projeto, conhecido como PL de Resolução Bancária, prevê a utilização prioritária de recursos privados para absorver perdas, evitando assim a necessidade de recursos públicos em situações de falência de instituições financeiras. Motta afirmou: ‘É uma resposta prática que a Câmara dá para evitar que problemas como esse voltem a acontecer’. Ele também destacou que a eficiência deve estar atrelada à segurança, enfatizando a importância do diálogo entre a Câmara e o setor financeiro para garantir um sistema mais seguro. Entre as principais mudanças propostas pelo PL estão a criação de um arcabouço único de resolução para bancos, a autorização do Banco Central para exigir medidas preventivas e a priorização de recursos privados para absorver perdas, como o reconhecimento de prejuízos por acionistas e a formação de fundos financiados pelas próprias instituições. O projeto visa, portanto, fortalecer a segurança do sistema financeiro brasileiro e reduzir o impacto sobre o orçamento público em casos de crise.
Fonte: Oeste
