A Câmara dos Deputados está em meio a intensas negociações políticas, com foco na proposta de redução da maioridade penal, que atualmente está prevista na PEC da Segurança Pública. O deputado Tarcísio Motta, do PSOL, expressou que partidos de esquerda, como o PT e o PCdoB, estão fazendo pressão para que a maioridade penal permaneça em 18 anos, considerando inaceitável a mudança para 16 anos. Motta buscou apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta, do Republicanos, para tentar retirar essa proposta da PEC. Segundo Tarcísio, Hugo Motta se comprometeu a dialogar com o relator da proposta, Mendonça Filho, do União, para buscar um consenso sobre a votação. Contudo, Mendonça Filho negou ter recebido qualquer pedido formal a respeito. Tarcísio Motta também reconheceu a dificuldade em reunir votos suficientes para barrar a redução da maioridade penal, afirmando que a esquerda não aceitará nenhum acordo caso esse tema permaneça na PEC. Ele declarou: ‘Para nós, isso é inadmissível’. Por outro lado, Mendonça Filho defende a proposta original, argumentando que o Brasil precisa alinhar-se a padrões internacionais, onde a maioridade penal é significativamente mais baixa. Ele justifica a mudança como uma forma de combater o recrutamento de menores pelo crime organizado e ressalta que a proposta prevê que jovens condenados por crimes violentos cumpram pena em unidades separadas. Além disso, a redução da maioridade penal só será efetivada se aprovada em referendo previsto para 2028, o que garante um espaço para o debate e reflexão sobre o tema. A proposta, encaminhada pelo governo Lula, está na fase final de análise por uma comissão especial.
Fonte: Oeste
