O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), senador Carlos Viana (Podemos-MG), expressou sua preocupação sobre como decisões judiciais recentes têm dificultado o progresso das investigações realizadas pelo colegiado. A declaração surgiu após uma reunião entre a cúpula da CPMI e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, que é o relator da ação relacionada às fraudes no INSS. Viana enfatizou que a questão central discutida na reunião foi o impacto negativo que habeas corpus concedidos a investigados e testemunhas convocadas pela CPMI têm causado nas investigações. ‘Decisões monocráticas estão atrasando e interferindo no trabalho da CPMI’, afirmou o senador, ressaltando que o Congresso tem o dever constitucional de investigar e fornecer respostas à população sobre as irregularidades na Previdência e no sistema de empréstimos consignados. Durante o encontro, Viana e o relator da comissão, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), solicitaram ao ministro do STF a revisão da interpretação jurídica que tem permitido o não comparecimento de convocados. O senador destacou que a possibilidade de uma decisão colegiada sobre a obrigatoriedade do depoimento de investigados já representa um avanço para a comissão. Viana também mencionou que a CPMI estuda entrar com um mandado de segurança no STF para garantir a prorrogação dos trabalhos, visando aprofundar a investigação e esclarecer o escândalo que afeta aposentados e pensionistas brasileiros. ‘Nosso compromisso é com a verdade e a responsabilização de todos os envolvidos’, concluiu.
Fonte: Oeste
