A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou por unanimidade, no dia 17, os deputados federais Josimar Maranhãozinho e Pastor Gil, ambos do PL-MA, além do ex-deputado Bosco da Costa, por corrupção passiva, impondo penas que podem chegar até seis anos. Os parlamentares foram acusados de desviar emendas parlamentares e solicitar propina de R$ 1,6 milhão em troca da destinação de emendas ao município de São José de Ribamar, no Maranhão.
O julgamento, que representa um marco na atuação do STF em casos envolvendo deputados federais, foi conduzido pelo relator do processo, Cristino Zanin, que afirmou que houve corrupção, mas não considerou que os investigados fizessem parte de uma organização criminosa. Os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Flávio Dino acompanharam o entendimento da relatoria, que se baseou em evidências robustas de que os deputados atuaram em conjunto para solicitar vantagens indevidas ao prefeito José Eudes.
As penas para os deputados são as seguintes: Josimar Maranhãozinho foi condenado a seis anos e cinco meses de prisão em regime semiaberto, além de 300 dias-multa. Pastor Gil recebeu pena de cinco anos e seis meses em regime semiaberto e cem dias-multa. Bosco da Costa também foi punido com cinco anos de prisão em regime semiaberto e cem dias-multa.
A Câmara dos Deputados agora terá a responsabilidade de avaliar a compatibilidade entre a condenação e o exercício do mandato dos parlamentares. O processo, que envolvia oito réus, viu apenas um ser absolvido, Thalles Andrade Costa, que respondia apenas por organização criminosa. As defesas tentaram contestar as acusações, alegando que não existiram fatos criminosos e pedindo a nulidade das provas obtidas durante a investigação.
Fonte: Oeste
