Recentemente, entrou em vigor o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), que determina novas regras para a proteção de menores em plataformas digitais. No entanto, diversos sites pornográficos, como RedTube e Pornhub, continuam a aceitar apenas a autodeclaração de maioridade, ignorando as novas exigências legais. O g1 investigou a situação e constatou que, apesar da lei proibir essa prática, as mudanças efetivas ainda são escassas. A nova legislação exige que plataformas com conteúdo impróprio para menores adotem métodos robustos de verificação de idade, ao invés de apenas um botão que afirma que o usuário tem mais de 18 anos.
Além disso, as redes sociais e outras plataformas que são acessíveis a crianças e adolescentes também devem implementar medidas para evitar a exposição a conteúdos inadequados. Contudo, até o momento, pouco mudou na prática. O g1 verificou que serviços populares, como Instagram, TikTok e YouTube, ainda não estão exigindo métodos rigorosos de verificação, como envio de documentos ou reconhecimento facial, para acessar conteúdos restritos.
Especialistas afirmam que, apesar da obrigatoriedade da nova lei, a aplicação efetiva ainda depende de uma regulamentação mais detalhada que deverá ser publicada em breve. O advogado Francisco Brito Cruz destaca que, mesmo plataformas estrangeiras que operam no Brasil devem cumprir as normas locais, caso monetizem no país ou ofereçam conteúdo em português. A expectativa é que a regulamentação avance gradualmente, mas a implementação de métodos de verificação de idade ainda se mostra um desafio complexo, especialmente em redes sociais, onde a necessidade de adaptação varia conforme o nível de risco para os jovens usuários.
Fonte: G1
