O Ministério dos Transportes anunciou nesta quarta-feira (18) que, através da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), pretende intensificar as ações contra empresas que não respeitam a tabela do frete. Esta norma, oficialmente conhecida como Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, foi criada para assegurar que o valor mínimo pago pelo transporte de cargas no Brasil cubra os custos operacionais dos caminhoneiros. O governo revelou que cerca de 20% das abordagens realizadas resultaram em autuações, evidenciando um panorama de irregularidades no setor, com 40 mil infrações registradas apenas nos dois primeiros meses de 2026.
O ministro Renan Filho enfatizou que a intenção é transformar as multas, muitas vezes encaradas como um custo operacional, em punições com efeitos significativos. Para isso, o governo está elaborando um novo instrumento jurídico que ampliará a capacidade de fiscalização e aplicação da lei. A principal inovação será a proibição de contratação de fretes para empresas reincidentes ou com elevado número de irregularidades, afetando tanto o embarcador quanto o transportador.
“O cumprimento da tabela do frete é essencial para garantir que os custos de entrega sejam compensados. Muitos caminhoneiros enfrentam uma redução nos valores recebidos, o que compromete sua renda e a sustentabilidade do setor”, afirmou o ministro. Entre as medidas propostas está a suspensão imediata do registro das empresas que não cumprirem a tabela e a fiscalização contínua das transportadoras reincidentes. Atualmente, a ANTT carece de ferramentas legais para suspender as atividades de transporte como sanção direta por descumprimento da tabela. Com a nova regulamentação, o governo espera que as irregularidades deixem de ser financeiramente vantajosas para as empresas. Além disso, a responsabilidade será estendida a toda a cadeia, assegurando que o contratante também seja responsabilizado pelo valor justo do serviço prestado. Por fim, a insatisfação dos motoristas de caminhão com o aumento do preço do diesel, exacerbado pela guerra no Irã, também foi mencionada, ressaltando a necessidade de ações governamentais para mitigar os impactos que essa crise pode ter nos preços dos combustíveis.
Fonte: G1
