O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) está considerando adiar novamente a norma que puniria empresas por ações que afetam a saúde mental de seus trabalhadores. Originalmente, a norma deveria entrar em vigor em maio de 2025, em um cenário onde o Brasil já enfrentava um recorde de afastamentos por transtornos mentais, resultando em um custo bilionário para o governo. Após pressões de sindicatos patronais e empresas, o governo já havia postergado a implementação para maio de 2026, e agora estuda um novo adiamento, enfraquecendo a proteção dos trabalhadores.
A norma NR-1, se implementada, permitiria que auditores do trabalho fiscalizassem e multassem empresas com base em critérios como metas excessivas, jornadas extensas e assédio moral. A atual situação do trabalho no Brasil é alarmante, com mais de 546 mil afastamentos por problemas de saúde mental em 2025, refletindo uma alta de 15% em comparação ao ano anterior. Essa situação preocupa especialistas e defensores da saúde mental, que alertam que o adiamento pode resultar em um retrocesso nas condições de trabalho e na proteção dos direitos dos trabalhadores.
Entidades como o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT) se opõem a nova prorrogação, argumentando que isso comprometeria a saúde mental no ambiente de trabalho e criaria um “limbo regulatório”. Para os especialistas, o adiamento apenas servirá para perpetuar a precarização das condições de trabalho, sem que as empresas sejam responsabilizadas por suas ações. A saúde mental dos trabalhadores deve ser uma prioridade, e qualquer medida que busque adiar a implementação de normas de proteção é um passo na direção errada.
Fonte: G1
