O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu liberar ao menos dez convocados de comparecer à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), gerando insatisfação entre os membros da comissão. A cúpula do colegiado, liderada por Carlos Viana (Podemos-MG), considera que as ações do STF estão interferindo nas investigações sobre um esquema de descontos em pensões do INSS, comprometendo o andamento dos trabalhos legislativos. As decisões do tribunal estão inviabilizando o cronograma de depoimentos e, segundo Viana, representam uma clara interferência nas funções do Legislativo.
A tensão entre os poderes aumentou desde setembro, quando o ministro André Mendonça isentou Maurício Camisotti e Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como ‘Careca do INSS’, de comparecer à CPMI. Recentemente, o ministro Gilmar Mendes também concedeu habeas corpus à presidente do Banco Crefisa, Leila Pereira, levando ao cancelamento de uma sessão da comissão. Além disso, o STF anulou quebras de sigilo aprovadas pela CPMI, incluindo a suspensão do requerimento que visava investigar Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula.
Diante dessa situação, o ministro André Mendonça decidiu prorrogar o funcionamento da CPMI, que estava prevista para encerrar em 28 de março. Ele denunciou a ‘omissão deliberada’ da Mesa Diretora do Congresso em não ler o requerimento de prorrogação e estabeleceu um prazo de 48 horas para a leitura do documento. Carlos Viana apoiou a decisão de Mendonça, afirmando que o STF deve atuar quando a Constituição não é respeitada, e não deve haver interferência nas atividades do parlamento. A CPMI planeja estender seus trabalhos por mais 60 dias para concluir o relatório, que focará em empréstimos consignados e tentará reverter a dispensa de depoentes.
Fonte: Oeste
