A desembargadora Suely Lopes Magalhães, presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, decidiu suspender, nesta quinta-feira, 26, os efeitos da sessão que elegeu o deputado Douglas Ruas (PL) como presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). A decisão ocorre em meio a um contexto de instabilidade política e questionamentos sobre a legitimidade do processo eleitoral na Casa.
A magistrada argumentou que a Alerj não poderia ter iniciado o processo eleitoral antes da retotalização dos votos dos deputados estaduais, conforme determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que havia cassado o mandato do ex-presidente da Assembleia, Rodrigo Bacellar (União). A desembargadora ressaltou que a retotalização é crucial para assegurar a legitimidade do pleito interno.
Ela também enfatizou que a mesa diretora da Alerj cumpriu apenas parcialmente a decisão do TSE, ao reconhecer a vacância da presidência, mas não esperou pela retotalização dos votos. Essa etapa é fundamental, pois pode alterar a composição da Assembleia e, consequentemente, influenciar quem pode votar na eleição do novo presidente.
Além disso, a desembargadora destacou que a escolha do presidente da Alerj tem um impacto institucional significativo, uma vez que o cargo faz parte da linha sucessória do governo do Estado. Iniciar a eleição sem definir a composição final da Assembleia poderia interferir no colégio eleitoral responsável pela escolha do novo presidente. O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) agendou a retotalização dos votos para a próxima terça-feira, 31, que pode resultar em uma reconfiguração da Assembleia e afetar também deputados suplentes e a dinâmica entre as bancadas.
Fonte: Oeste
