O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, tomou a controvertida decisão de anular a condenação do ex-governador Anthony Garotinho por compra de votos nas eleições municipais de 2016 em Campos dos Goytacazes, no Rio de Janeiro. Na decisão datada de 27 de outubro, Zanin alegou que parte das provas que sustentaram a condenação foi obtida de maneira irregular. Ele argumentou que os elementos utilizados na investigação provinham de arquivos digitais coletados sem as devidas garantias de autenticidade e integridade, comprometendo sua validade jurídica. O ministro afirmou que ‘não é possível assegurar, com segurança e de forma indene de dúvida, a autenticidade dos elementos informativos coligidos por meio de um pendrive’. Além disso, Zanin destacou a impossibilidade de garantir a idoneidade da fonte dos dados e a cadeia de custódia, que é essencial para a preservação da prova ao longo do processo. A condenação anterior de Garotinho, que ocorreu em 2021, resultou em uma pena de 13 anos, nove meses e 20 dias de prisão, sob a acusação de corrupção eleitoral, associação criminosa, entre outros delitos. A investigação que levou à condenação estava inserida na Operação Chequinho, que apurou a utilização de programas sociais para a compra de votos. Com a anulação da condenação, o caso deve retornar à instância de origem para uma nova avaliação, caso surjam provas consideradas válidas. Garotinho, que já ocupou o cargo de governador do Rio de Janeiro e tentou uma vaga na Câmara Municipal nas últimas eleições, é um personagem controverso na política carioca, e sua trajetória continua a suscitar debates acalorados no cenário político nacional.
Fonte: Oeste
