Os microempreendedores individuais (MEI) devem estar atentos às suas obrigações tributárias, tanto como empresa quanto como pessoa física. Para o ano de 2026, a Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) é obrigatória para aqueles que tiveram rendimentos tributáveis superiores a R$ 35.584,00 no ano anterior. É crucial que o MEI compreenda que essa declaração é feita com base no CPF e não no CNPJ, o que gera confusões frequentes entre esses empreendedores. O faturamento da empresa deve ser diferenciado da renda pessoal, que corresponde ao lucro retirado pelo empreendedor. Para calcular se o MEI precisa declarar, é necessário subtrair as despesas do faturamento total, além de considerar a parcela isenta, que varia conforme a atividade exercida. A falta de declaração pode resultar em multas que começam em R$ 165,74 e podem chegar a 20% do imposto devido. É importante ressaltar que pendências relacionadas ao Imposto de Renda podem afetar negativamente os negócios do MEI, dificultando a obtenção de certidões negativas e, consequentemente, a participação em licitações ou financiamentos. Portanto, uma organização financeira adequada e a separação entre as finanças pessoais e empresariais são essenciais. O MEI deve estar preparado e reunir documentos como relatórios de receitas, comprovantes de despesas e notas fiscais para garantir uma declaração correta e evitar complicações futuras.
Fonte: G1
