A Justiça argentina suspendeu temporariamente partes significativas da reforma trabalhista proposta pelo presidente Javier Milei, que visava alterar as normas de trabalho e os direitos dos trabalhadores. A decisão, que afeta 82 artigos da nova legislação, foi tomada pelo juiz do trabalho Raúl Horacio Ojeda, em resposta a um pedido da Confederação Geral do Trabalho (CGT). Entre os principais pontos que foram suspensos, encontra-se a ampliação da jornada de trabalho para até 12 horas diárias sem pagamento de horas extras, a redução do valor das indenizações por demissão, a possibilidade de parcelamento dessas indenizações e restrições ao direito de greve. A reforma, aprovada pelo Senado argentino no final de fevereiro, tinha como objetivo flexibilizar o mercado de trabalho, mas gerou resistência entre sindicatos e críticas sobre a possível perda de direitos trabalhistas. A suspensão é provisória e a decisão do juiz destaca o risco de danos irreparáveis aos trabalhadores caso a lei seja considerada inconstitucional. O governo de Milei pode recorrer da decisão, buscando reverter os efeitos da suspensão. A disputa reflete o contínuo embate entre a administração de Milei e os sindicatos, que defendem a manutenção dos direitos trabalhistas, enquanto o governo busca implementar mudanças que, segundo eles, são necessárias para modernizar a economia argentina.
Fonte: G1
