O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou que a reforma tributária em andamento permitirá a implementação de declarações pré-preenchidas para empresas, semelhante ao que já acontece com as declarações de Imposto de Renda para pessoas físicas. Durante uma reunião na Frente Parlamentar do Empreendedorismo, Barreirinhas explicou que uma nova plataforma tecnológica, que já está em fase de testes, digitalizará todos os documentos fiscais, facilitando a prestação de informações e a apuração assistida. A previsão é que, no futuro, esse sistema minimize a necessidade de novas declarações, tornando o processo mais eficiente para empresários e contadores.
O novo modelo, que inclui o chamado “split payment” para tributos federais, deverá ser introduzido em 2027. Até lá, a plataforma funcionará sem gerar cobranças efetivas, com uma alíquota reduzida de 1% que será abatida em outros tributos. A transição do ICMS estadual e do ISS municipal para o IBS – um novo imposto sobre o consumo – ocorrerá entre 2029 e 2032, com a redução gradual das alíquotas do ICMS e ISS.
Barreirinhas enfatizou que o governo federal e os estados estão próximos de finalizar a regulamentação da reforma, com apenas seis pontos pendentes de acordo, o que representa um progresso significativo em relação aos 100 pontos iniciais que precisavam ser resolvidos. Este novo sistema visa simplificar a relação entre empresas, focando no modelo “business to business” e deixando o varejo de fora.
Por outro lado, especialistas alertam que a reforma exigirá adaptações significativas nas gestões e sistemas de emissão de notas fiscais pelas empresas, a fim de evitar complicações a partir de 2026. Contudo, a Receita Federal assegurou que não haverá um aumento na complexidade das notas fiscais, e os dados fundamentais permanecerão os mesmos, como CNPJ ou CPF, quantidade de produtos, valor da venda e códigos tributários.
Fonte: G1
