A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) manifestou descontentamento com a decisão do juiz federal Humberto de Vasconcelos Sampaio, da 1ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que concedeu uma liminar suspensa do imposto de exportação de petróleo bruto. O governo alegou que a decisão se baseou em um trecho de uma medida provisória (MP) que, segundo a PGFN, não existe na legislação atual. O imposto de 12% foi criado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como parte de um conjunto de ações para mitigar os efeitos da alta nos preços internacionais do petróleo e dos combustíveis, especialmente em meio ao conflito no Oriente Médio. A PGFN enfatizou que a fundamentação da liminar se apoiou em um artigo inexistente da MP que trata da subvenção do diesel. Apesar de o juiz reconhecer que cometeu um erro material, ele decidiu não rever a liminar, alegando que isso não afetava a interpretação do caso. Nos bastidores, membros do governo consideram que a decisão foi baseada em um texto falso, o que compromete sua base jurídica. O setor de petróleo também se manifestou contra o imposto, afirmando que ele pode afastar investimentos no Brasil e que é crucial para a estabilidade fiscal e regulatória do país. O governo, por sua vez, defende a medida como necessária para compensar subsídios ao diesel, mas enfrenta críticas intensas tanto do setor privado quanto de analistas sobre a eficácia e a legitimidade do imposto.
Fonte: G1
