Na quarta-feira, 4, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez uma declaração polêmica ao afirmar que os magistrados não têm liberdade para expressar opiniões político-eleitorais. Ele enfatizou que existem restrições específicas a serem respeitadas ao longo da carreira judicial. As declarações ocorreram durante o julgamento de uma ação que discute os limites do uso das redes sociais por membros do Judiciário. Uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está sendo avaliada neste contexto.
Toffoli declarou: “Na magistratura, não somos livres para dar opiniões políticas eleitorais.” O julgamento sobre a conduta dos juízes nas redes sociais está inserido nas discussões sobre um possível Código de Ética para os ministros do STF. Durante a sessão, o ministro comentou que alguns juízes optaram por deixar a carreira ao se deparar com a resolução que regula o uso das redes sociais.
Alexandre de Moraes, outro ministro que participou do julgamento, corroborou a posição de Toffoli, afirmando que o CNJ teve que agir devido a comportamentos inadequados de alguns magistrados, que se envolveram em discursos de ódio e atividades político-partidárias. Moraes destacou que a magistratura possui muitas restrições, afirmando que “não há nenhuma carreira pública com tantas vedações como a magistratura”. Esses comentários levantam questões sobre a liberdade de expressão e o papel do Judiciário na política brasileira, além de evidenciar a postura autoritária que permeia as discussões no STF.
Fonte: Oeste
