Márcio Wanderley, o procurador-geral do Distrito Federal, elaborou um parecer contundente criticando a proposta do governo local de contrair um empréstimo bilionário com o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) para resolver a crise patrimonial do Banco de Brasília (BRB). Após assinar o documento, que foi mal recebido pela governadora Celina Leão (PP), Wanderley pediu para deixar o cargo. O parecer da Procuradoria-Geral do DF aponta sérios problemas, incluindo o risco de violação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a confusão entre os patrimônios do BRB e do governo do DF, que é seu acionista controlador. A Câmara Legislativa do DF já autorizou o uso de imóveis públicos como garantia para um empréstimo de até R$ 6,6 bilhões, mas investidores acreditam que o valor necessário pode ser ainda superior. O governo enviou um pedido inicial de R$ 4 bilhões ao FGC, mas já menciona a possibilidade de um montante maior. O parecer também questiona a legitimidade do BRB para solicitar essa análise jurídica, uma vez que o banco possui consultoria própria. Além disso, a Procuradoria-Geral destaca que, caso o governo do DF deseje assumir a responsabilidade pelo empréstimo, deve fazê-lo de maneira clara e dentro dos parâmetros legais. A análise ressalta que a falta de clareza sobre quem será o responsável pela despesa e a confusão de patrimônio podem levar a complicações jurídicas significativas, implicando em punições ao DF e aos gestores envolvidos. Enquanto isso, o governo anunciou a indicação de uma nova procuradora-geral, Diana de Almeida Ramos, que está conectada à família Bolsonaro, mas ainda não há data definida para sua posse, uma vez que precisa ser aprovada pela Câmara Legislativa.
Fonte: G1
