A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou uma nova notificação extrajudicial à plataforma X, solicitando que a empresa não remova postagens feitas por jornalistas, em defesa da liberdade de imprensa. Esta ação ocorreu após uma repercussão negativa relacionada ao pedido anterior da AGU que buscava a remoção de conteúdos sobre o polêmico Projeto de Lei da Misoginia. A Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia, vinculada à AGU, foi responsável pelo envio desta notificação, assinada pelos advogados Raphael Ramos Monteiro de Souza e Clarice Calixto.
Na nova notificação, a AGU enfatizou a necessidade de respeitar o disposto no normativo que protege as postagens de profissionais da imprensa. Essa manifestação surge como um complemento ao pedido anterior, que solicitava a retirada de conteúdos considerados desinformativos, incluindo postagens da jornalista Madeleine Lacsko, que criticou o PL da Misoginia. Lacsko, por sua vez, reagiu à nova solicitação da AGU, afirmando que a Advocacia-Geral da União desistiu de censurá-la, acusando o órgão de tentar manchar sua reputação com alegações infundadas.
Ela destacou que não há provas de que os censurados pela AGU estivessem envolvidos em qualquer rede de desinformação, mas apenas mentiras propagadas pela deputada Erika Hilton (Psol-SP). A AGU, em nota, defendeu sua posição, alegando que a remoção de postagens não poderia ser classificada como censura, mas sim uma medida para proteger a integridade do processo legislativo e o funcionamento do Congresso. A situação levanta questões preocupantes sobre a liberdade de expressão e o papel do governo na regulação de conteúdos na internet.
Fonte: Oeste
