A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados se prepara para votar na próxima quarta-feira, 22, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa extinguir a jornada de trabalho conhecida como escala 6×1. O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), está utilizando medidas regimentais para tentar aprovar a proposta até o fim de maio. Nos bastidores, há indícios de que a maioria dos deputados apoiará a medida, que ganhou força principalmente entre a esquerda, com Motta destacando sua importância para a ‘classe trabalhadora’. Para que a PEC avance, é necessário o apoio de pelo menos 34 deputados presentes na votação.
Além disso, o governo federal apresentou um projeto de lei alternativo que propõe uma carga semanal de trabalho de cinco dias, totalizando 40 horas. Essa proposta foi enviada em regime de urgência, permitindo votação em até 45 dias. A base governista acredita que esses parâmetros são essenciais, mas está disposta a negociar. A principal diferença entre as propostas é o rito de aprovação: enquanto o projeto de lei exige maioria simples de 257 votos, a PEC requer o apoio de três quintos da Câmara, ou seja, 308 votos.
As duas propostas tramitarão simultaneamente, e o governo considera a extinção da escala 6×1 um tema estratégico para a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições deste ano. As discussões em torno da PEC refletem a crescente pressão para reformular as condições de trabalho no país, algo que, segundo os defensores da proposta, beneficiará os trabalhadores brasileiros.
Fonte: Oeste
