A bancada do partido Novo acionou o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), com o objetivo de barrar a tramitação de um projeto que visa a criação de uma estatal para a exploração de terras raras no Brasil. Os parlamentares protocolaram um requerimento que pede a devolução da proposta ao seu autor, alegando inconstitucionalidade formal. Essa solicitação é liderada pelo deputado Marcel van Hattem (RS), com o apoio de outros membros do partido, como Adriana Ventura (SP), Gilson Marques (SC) e Luiz Lima (RJ). Segundo eles, o projeto extrapola sua finalidade ao alterar diretamente a estrutura da administração pública federal, o que, conforme argumentam, é um vício formal e grave. Van Hattem enfatiza que a Constituição Federal reserva ao Presidente da República a iniciativa de leis que disponham sobre a criação e extinção de órgãos da administração pública. A proposta, de autoria do petista Pedro Uczai (SC), sugere a substituição da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM) por uma nova estatal, a Terrabras, que teria uma atuação ampliada em toda a cadeia produtiva. Os deputados do Novo criticam não apenas a questão jurídica, mas também o modelo intervencionista da proposta, que, segundo eles, limita a participação do setor privado e pode comprometer a competitividade do Brasil em um mercado estratégico em crescimento. O requerimento já foi protocolado e agora cabe ao presidente da Câmara decidir sobre sua aceitação.
Fonte: Oeste
