O governo federal anunciou uma importante mudança nas regras do auxílio por incapacidade temporária, anteriormente conhecido como auxílio doença. Agora, o prazo máximo para concessão desse benefício sem a necessidade de comparecimento a uma agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi ampliado de 60 para até 90 dias. Segundo informações do Ministério da Previdência Social, os atestados médicos que solicitam o afastamento por até 90 dias poderão ser aprovados exclusivamente por meio de análise documental, eliminando a obrigatoriedade da perícia médica presencial.
Essa alteração é válida para pedidos feitos pela nova versão do sistema Atestmed, que permite a concessão do benefício com base apenas em documentos médicos, como atestados e exames. Atualmente, os pedidos de auxílio por incapacidade temporária correspondem a quase metade da fila do INSS, totalizando cerca de 1,3 milhão de requerimentos. Em março, a fila de solicitações de benefícios aguardando decisão alcançou a marca de 2,8 milhões.
Com essa mudança, os segurados poderão solicitar o benefício através do portal ou aplicativo Meu INSS, anexando os atestados e exames complementares, e aguardando a análise remota realizada pelos médicos peritos. O governo enfatiza que não será necessário agendar uma consulta ou se deslocar até uma unidade física, já que a resposta será fornecida diretamente pelo aplicativo. É importante que o atestado médico seja legível e contenha informações essenciais, como nome completo do paciente, data de emissão, CID (Classificação Internacional de Doenças) ou diagnóstico completo, além da assinatura e carimbo do médico com o CRM e o prazo estimado de repouso.
Fonte: G1
