O juiz Giordano Resende Costa, da 4ª Vara Cível de Brasília, decidiu arquivar a ação movida contra a deputada Erika Hilton, do PSOL, por uma organização não governamental (ONG) feminista, a Mátria. A decisão foi proferida na última sexta-feira, dia 17, e fundamentou-se na imunidade parlamentar, que assegura a liberdade de opinião no exercício do mandato. A ONG Mátria solicitou uma indenização de R$ 500 mil por danos morais coletivos, alegando que uma publicação de Hilton em suas redes sociais ofendeu seus membros.
Na postagem, a deputada se manifestou contra críticas recebidas por sua eleição à presidência da Comissão da Mulher da Câmara, afirmando: “Não estou nem um pouco preocupada se o esgoto da sociedade não gostou. A opinião de transfóbicos e imbeCIS é a última coisa que me importa.” O juiz avaliou que a ação civil pública buscava desvirtuar sua finalidade, transformando-a em um “instrumento de perseguição política”. Ele enfatizou que a manifestação da deputada expressava a discordância de um grupo político-ideológico e que tais ações não devem servir para censurar ou limitar o discurso político, pois isso violaria a separação dos Poderes e a democracia representativa.
A ONG Mátria, insatisfeita com o resultado, já anunciou a intenção de recorrer da decisão. Em um caso separado, uma ativista chamada Isabella Cêpa também acionou a Justiça contra Hilton, após ser chamada de “criminosa” em uma entrevista. Essa ação tramita na Justiça de São Paulo e aguarda despacho inicial. A situação evidencia a crescente tensão entre diferentes grupos políticos e a importância da liberdade de expressão no contexto atual.
Fonte: Oeste
