O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) decidiu, nesta quarta-feira, 22, que a deputada federal Gleisi Hoffmann (PT) deve remover uma publicação em suas redes sociais que afirma que o ex-procurador Deltan Dallagnol (Novo) está inelegível até 2031. A determinação exige a exclusão do post em até 24 horas, sob pena de multa de R$ 1 mil por nova postagem com a mesma alegação. A desembargadora federal Gisele Lemke, responsável pela decisão, ressaltou que a situação jurídica de Deltan não pode ser apresentada como definitiva sem uma análise específica no momento adequado. A defesa de Gleisi planeja recorrer da decisão, considerando-a uma forma de censura. A publicação em questão divulgava uma certidão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que indicava que, em 2023, a corte havia debatido a inelegibilidade de Deltan ao cassar seu registro de candidatura. No entanto, o TRE-PR argumenta que o indeferimento de registro em uma eleição anterior não implica automaticamente em inelegibilidade futura e que uma nova análise será necessária quando houver um pedido formal de candidatura, especialmente em um período pré-eleitoral. O cenário é ainda mais intenso, pois Gleisi e Deltan são pré-candidatos ao Senado pelo Paraná. O caso levanta questões sobre a liberdade de expressão em um ambiente político cada vez mais polarizado.
Fonte: Oeste
