A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira, 22, um projeto de lei que permite a empresas aéreas sem sede no Brasil realizarem voos regulares na Amazônia Legal. A proposta visa ampliar a oferta de transporte aéreo em regiões onde a cobertura é insuficiente. O projeto segue agora para análise do Senado. A nova norma estabelece que as companhias estrangeiras podem operar rotas com origem ou destino na Amazônia, porém, devem ter pelo menos 50% de brasileiros, nativos ou naturalizados, entre suas tripulações. Essa exigência é uma forma de garantir a inclusão de profissionais brasileiros no setor, enquanto as empresas brasileiras seguem a regra de manter tripulação totalmente nacional. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) será a responsável por autorizar as operações dessas rotas, permitindo que empresas já habilitadas para o transporte aéreo internacional no Brasil possam também atuar no mercado doméstico, desde que respeitem as normas estabelecidas. O relator da proposta, Sidney Leite (PSD-AM), destacou que a medida busca aumentar a conectividade e reduzir os custos logísticos na região. A proposta é de autoria da deputada Cristiane Lopes (Podemos-RO) e tem como objetivo facilitar o deslocamento na Amazônia Legal, onde o transporte enfrenta frequentes dificuldades, especialmente durante períodos de seca, quando a navegação nos rios é comprometida. Além disso, as empresas deverão assegurar canais de atendimento em português e garantir assistência ao consumidor, respeitando as normas de resolução de conflitos. A Anac também ficará responsável por monitorar possíveis infrações econômicas que possam afetar a concorrência no setor.
Fonte: Oeste
