O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) anunciou a criação de uma comissão destinada a promover uma reforma no Poder Judiciário. Esta iniciativa surge em um contexto de intensas discussões sobre a necessidade de mudanças na estrutura da Justiça, que se tornará um tema relevante nas eleições deste ano. A portaria que institui o grupo foi publicada em 14 de abril e visa articular propostas já aprovadas pela OAB relacionadas ao aprimoramento do sistema judiciário.
A OAB defende que, nos últimos anos, a entidade tem se dedicado a reflexões sobre a melhoria da estrutura, funcionamento e mecanismos de controle do Poder Judiciário, considerando aspectos fundamentais para a consolidação do Estado Democrático de Direito. O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, ressaltou que a atuação da entidade busca dar continuidade às deliberações internas já estabelecidas. Entre as propostas já aprovadas está a adoção de mandatos fixos para os ministros do STF, a limitação das decisões monocráticas e a regulamentação da atuação de parentes de juízes na advocacia.
A secretária-geral da OAB Nacional, Rose Morais, presidirá a comissão, que conta ainda com a participação de conselheiros federais de diversos estados e presidentes de seccionais. As seccionais de São Paulo e Rio Grande do Sul já apresentaram contribuições, que serão analisadas juntamente com outras sugestões. A OAB enfatiza que qualquer discussão sobre a reforma do Judiciário deve envolver a advocacia, garantindo que as vozes dos profissionais do Direito sejam ouvidas neste processo essencial para a democracia brasileira.
Fonte: Oeste
