Em declaração feita na última sexta-feira (24), o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, reafirmou que o subsolo do Brasil pertence à União, ressaltando a importância da regulamentação federal na exploração de terras raras e minerais críticos. Durante uma entrevista ao programa Canal Gov, o ministro expressou sua avaliação de que o memorando de entendimento firmado entre o governo de Goiás e os Estados Unidos, que visa a exploração de terras raras no estado, possui um vício de inconstitucionalidade e, portanto, ‘não se sustenta’.
O acordo em questão envolve um financiamento bilionário e uma cooperação estratégica com os EUA, voltada para a exploração de minerais essenciais à indústria de alta tecnologia. O foco principal dessa parceria é o apoio financeiro ao projeto Pela Ema, desenvolvido pela mineradora Serra Verde, situada no município de Minaçu.
Márcio Elias Rosa enfatizou que cabe à União estabelecer acordos com outros países e que a regulamentação da exploração mineral deve ser gerida pelo governo federal. ‘O interesse nacional não pode ser gerido localmente’, declarou o ministro. Ele também mencionou que, embora possa haver boas intenções por parte do governo de Goiás em promover o desenvolvimento do estado, a negociação carece de fundamentos constitucionais e jurídicos que a sustentem. ‘Trata-se mais de um memorando sem compromisso ou sanção’, concluiu o ministro, destacando a necessidade de um alinhamento claro com as normas federais em questões tão relevantes para o país.
Fonte: G1
