A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, iniciou nesta sexta-feira (24) uma fiscalização rigorosa sobre a transparência de preços praticados por aplicativos de transporte individual e de entrega. O prazo de 30 dias para que esses aplicativos se adequassem às novas regras de transparência, estabelecidas por uma portaria do governo, expirou na quinta-feira (23). Essa normativa exige que os aplicativos informem de maneira clara e destacada como o valor pago pelos serviços é distribuído entre as partes envolvidas. Os aplicativos devem detalhar a composição do preço ao consumidor, indicando quanto do valor total vai para a plataforma, para o motorista ou entregador e para o estabelecimento comercial.
Com o término do período de adaptação, a Senacon agora verifica o cumprimento dessas regras, assegurando que as mudanças não sejam meramente superficiais, mas que resultem em informações claras e acessíveis ao consumidor. O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) já recebeu relatos de usuários que notaram alterações nas plataformas, indicando um movimento inicial de conformidade. A fiscalização foca na apresentação adequada e compreensível das informações, e a não observância pode resultar em sanções, como multas e até suspensão temporária das atividades das empresas. As plataformas devem exibir, em cada transação, um quadro-resumo com a composição do valor cobrado, tornando as informações mais visíveis, o que, segundo a Senacon, reduz a assimetria de informação e fortalece a capacidade de escolha do consumidor. Para registrar reclamações sobre a falta de informações ou apresentação inadequada, os consumidores podem utilizar a plataforma consumidor.gov.br e os Procons locais, cujas manifestações ajudam nas ações de fiscalização da Senacon.
Fonte: G1
