A defesa de Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro, denunciou que o início da pena de 21 anos, determinado pelo ministro Alexandre de Moraes, representa a continuidade de abusos por parte do magistrado. Martins foi condenado por suposta participação em uma trama golpista e está encarcerado em Ponta Grossa, no Paraná. De acordo com os advogados, a decisão de Moraes, que negou os últimos recursos apresentados, não é uma novidade, mas sim um reflexo de um processo de perseguição que já se arrasta há mais de 800 dias.
Os defensores de Martins alegam que ele já vinha sendo tratado como um condenado antes mesmo da sentença, enfrentando restrições severas, incluindo condições que se assemelham a tortura. Eles citam episódios como dez dias em uma cela solitária sem iluminação e mais de 50 dias em isolamento em um presídio onde ele estaria em risco devido à superlotação e à natureza da população carcerária.
A defesa critica a utilização de evidências falsas como base para as acusações, mencionando situações que, segundo eles, nunca ocorreram, como uma viagem inexistente e acessos fictícios ao LinkedIn. Além disso, ressaltam que as prolongadas prisões preventivas, antes denunciadas como formas de tortura, não geram mais constrangimento institucional no caso de Filipe Martins.
Eles concluem afirmando que o Estado deve servir à pessoa humana e não sacrificá-la em nome da vontade de um julgador, deixando claro que a pena imposta é um reflexo de um sistema que, segundo eles, opera com base em mentiras e acusações infundadas. A situação de Martins continua a suscitar preocupações sobre a justiça e o respeito aos direitos individuais no Brasil.
Fonte: Oeste
