A Câmara dos Deputados aprovou recentemente uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um gasto mínimo para a assistência social no Brasil. De acordo com a nova regra, a União deverá destinar pelo menos 1% da Receita Corrente Líquida (RCL) ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Essa medida é apresentada como uma tentativa de fortalecer a rede de proteção social no país, mas levanta questões sobre a eficácia e a necessidade de um aumento de gastos públicos em um momento de desafios econômicos. O impacto financeiro da implementação dessa PEC é estimado em aproximadamente R$ 36 bilhões até o ano de 2030. Embora a intenção de aumentar os recursos destinados à assistência social possa parecer positiva, é crucial analisar a origem desses recursos e a necessidade de um gasto responsável, que não comprometa a sustentabilidade fiscal do país. É importante ressaltar que, em um cenário onde a liberdade econômica e a responsabilidade fiscal devem prevalecer, a criação de novas obrigações financeiras para o governo pode ser vista com cautela. O debate sobre a assistência social precisa incluir a discussão sobre como garantir que as políticas sociais sejam eficazes, sem sobrecarregar o orçamento público e sem desviar o foco das soluções que promovam a autonomia e o desenvolvimento dos cidadãos, em vez de criar dependência do Estado.
Fonte: Metrópoles
