O ministro da Fazenda, Dario Durigan, revelou nesta quinta-feira (30) que a nova reforma tributária sobre o consumo, regulamentada pela União, estados e municípios, trará uma significativa simplificação para as empresas brasileiras. Segundo Durigan, essa reforma representa um avanço crucial para o desenvolvimento do país em várias áreas, permitindo que as empresas emitam apenas a nota fiscal eletrônica. A Receita Federal será responsável por consolidar as informações, e as empresas terão a tarefa de apenas confirmar os dados, seguindo um modelo semelhante ao da declaração pré-preenchida do Imposto de Renda das pessoas físicas.
“A primeira conquista é a redução da burocracia que essa reforma proporcionará. Atualmente, as empresas enfrentam uma série de obrigações de declarações para diferentes órgãos fiscais. Além da emissão da nota fiscal, há uma quantidade considerável de dados a serem transmitidos. Com a reforma tributária, a única obrigação será a emissão da nota fiscal”, afirmou Durigan.
O ministro ressaltou que a consolidação das informações das notas fiscais, que já estão sendo enviadas em formato de teste por mais da metade das empresas, ficará sob a responsabilidade dos governos, estados e municípios. “Essa responsabilidade de consolidar informações será mais dos poderes públicos do que dos contribuintes. Isso é fundamental para a vida das empresas. A declaração unificada será precedida de uma apuração assistida, como defendi na linha do fim do Imposto de Renda. Isso traz mais estímulo à racionalidade econômica e diminui a perda de tempo com questões burocráticas”, acrescentou Durigan.
Fonte: G1
