Em uma recente sessão no Congresso Nacional, o presidente Davi Alcolumbre (União-AP) anunciou a exclusão de trechos do Projeto de Lei da Dosimetria que tratavam da progressão de regime para condenados por crimes hediondos e membros de facções criminosas. Essa decisão veio em resposta a alegações da esquerda de que a derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao PL poderia favorecer esses criminosos. Alcolumbre destacou que a exclusão se baseou em um conflito existente entre o texto do PL da Dosimetria e a Lei Antifacção, aprovada anteriormente pelo próprio Congresso. Ao justificar a medida, ele afirmou que a possível derrubada integral do veto poderia resultar em efeitos prejudiciais ao sistema penal, revertendo as novas regras de progressão de regime estabelecidas pela Lei Antifacção. O senador enfatizou que a manutenção das normas mais rígidas é essencial para o combate eficaz ao crime organizado e ao feminicídio. A decisão de Alcolumbre foi clara: ‘Declaro a prejudicialidade dos vetos aos incisos 4 a 10 do art. 112 da Lei de Execução Penal’. Com isso, a análise do veto se concentrará apenas nos dispositivos relacionados aos condenados pelos atos de 8 de janeiro, sem comprometer as medidas mais severas contra crimes graves. Essa ação demonstra a responsabilidade do Congresso em assegurar que as legislações em vigor continuem a proteger a sociedade contra a criminalidade organizada.
Fonte: Oeste
