O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), expressou seu apoio à legalidade da norma do Espírito Santo, que concede aos pais o direito de proibir que seus filhos participem de aulas relacionadas a identidade de gênero, orientação sexual e diversidade sexual nas escolas. Em sua votação, realizada na última sexta-feira, o ministro enfatizou que a questão não se trata de currículo escolar, mas sim de proteção à infância e juventude, sendo uma competência compartilhada entre União, Estados e municípios.
Mendonça esclareceu que a lei não proíbe o ensino desses temas, mas oferece aos pais a opção de decidir sobre a participação de seus filhos em tais atividades. Com isso, ele argumenta que não há violação da liberdade de expressão ou de ensino. O ministro destacou que o envolvimento familiar é essencial para determinar o momento mais adequado para que as crianças abordem essas questões, reforçando a importância da interação entre família e escola.
Entretanto, a norma enfrenta oposição de entidades que alegam que a lei viola a Constituição Federal, invadindo a competência exclusiva da União. Organizações como a Aliança Nacional LGBTI+ e a Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas protocolaram uma ação no STF, argumentando que a lei gera anormalidades no ambiente escolar, podendo silenciar professores diante de perguntas de alunos sobre temas que certos pais não desejam que sejam abordados. O caso está sob análise da ministra Cármen Lúcia, que votou pela inconstitucionalidade da norma, e os demais ministros terão até 11 de maio para se manifestar.
Fonte: Oeste
