O advogado Jeffrey Chiquini comunicou nesta quinta-feira, 30, que Filipe Martins, ex-assessor da Presidência da República, pode ter a oportunidade de passar o Natal em casa. Essa possibilidade surgiu após a derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei da Dosimetria, que altera as penas para condenados por crimes contra o Estado. Chiquini expressou sua expectativa em uma postagem no Instagram, afirmando: “Ansioso para comemorar sua liberdade, meu irmão”. Com a aprovação do PL da Dosimetria, há uma expectativa crescente de que Martins possa celebrar a data festiva com sua família, algo que muitos consideram uma vitória em meio a um contexto de perseguição política.
Filipe Martins foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 21 anos de prisão em regime fechado, acusado de envolvimento em uma suposta trama golpista. Ele começou a cumprir sua pena na última sexta-feira, 24. A recente decisão do Congresso de derrubar o veto de Lula ao projeto que reduz as penas aplicadas no caso dos eventos de 8 de janeiro de 2023 traz esperança para Martins e seus apoiadores.
O PL da Dosimetria modifica o Código Penal, facilitando a progressão de regime para aqueles condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito. Com a nova norma, a progressão poderá ocorrer após o cumprimento de apenas um sexto da pena, ao invés de um quarto, desde que o condenado seja réu primário. Filipe Martins, que já havia passado mais de 800 dias sob restrição de liberdade antes de iniciar sua pena, atualmente cumpre sua sentença na Cadeia Pública de Ponta Grossa (PR). Essa mudança na legislação pode ser um divisor de águas para ele e outros que enfrentam situações semelhantes.
Fonte: Oeste
