O secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, anunciou que o governo Lula planeja intensificar o controle sobre as polícias estaduais por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança. O objetivo é garantir punições para agentes que cometem crimes e para Estados que não seguirem as diretrizes de uso da força. A PEC já foi aprovada na Câmara dos Deputados em março, mas ainda aguarda votação no Senado.
Chico Lucas defende que a aprovação da PEC é essencial para forçar os Estados a adotarem diretrizes nacionais em relação à atuação policial. Segundo ele, a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição tornará as políticas federais uma obrigação para os Estados, além de promover o compartilhamento de dados entre as esferas federal e estadual.
Além disso, o secretário propôs um aumento nas punições por violência policial, alegando que o cumprimento das leis por parte dos policiais não deve ser visto como um sinal de fraqueza na luta contra o crime. Ele advertiu que o descumprimento da política nacional poderá resultar em cortes de recursos para os governos estaduais.
Atualmente, a federalização de casos de violência policial ocorre apenas em situações graves de violação de direitos humanos. No entanto, a nova proposta irá estabelecer a obrigatoriedade de cooperação entre órgãos federais, estaduais e municipais na coleta de provas e investigações, o que pode levar a um aumento do controle federal sobre as ações das polícias estaduais. Essa iniciativa levanta preocupações sobre a autonomia das polícias e o impacto na segurança pública em nível local.
Fonte: Oeste
