O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, utilizou o argumento de excesso de prazo para barrar a prorrogação da CPI do Crime Organizado no Senado, mas, em uma clara contradição, defendeu a continuidade indefinida do Inquérito das Fake News. Essa incoerência foi evidenciada em um editorial do jornal Gazeta do Povo. Ao negar a extensão da CPI, que já havia funcionado por seis meses e tinha um pedido de prorrogação por mais quatro, Gilmar afirmou que não é raro as investigações se prolongarem indefinidamente, afirmando que tal prática não está alinhada com o devido processo legal. No entanto, sua defesa do Inquérito das Fake News, que já se arrasta desde 2019, sugere um viés de proteção às ações do STF. O ministro, em entrevistas, chegou a afirmar que o inquérito deve permanecer ativo até que se considere oportuno encerrá-lo, o que levanta suspeitas sobre seu uso como ferramenta de intimidação e controle sobre opositores. A Gazeta do Povo critica a falta de critérios objetivos na condução do Inquérito das Fake News, que, segundo o editorial, foi instaurado sem a provocação do Ministério Público e já serviu para censurar críticos da Corte. O caso do ex-governador de Minas Gerais, Romeu Zema, que teve seu nome incluído no inquérito após a divulgação de vídeos satíricos, é citado como um exemplo do uso estratégico dessa investigação. O editorial conclui que a manutenção indefinida do inquérito permite ao STF expandir sua atuação em assuntos políticos e eleitorais, o que é alarmante para as liberdades individuais e a democracia.
Fonte: Oeste
