A Procuradoria-Geral da República (PGR) fez um pedido ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça para que a delação premiada do empresário Maurício Camisotti seja refeita. O acordo original, estabelecido em abril durante a Operação Sem Desconto, foi realizado apenas com a participação da Polícia Federal (PF). Camisotti, que está preso desde setembro, aguarda a validação da delação na esperança de obter benefícios, como a liberdade, após confessar fraudes e desvios relacionados aos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Antes de tomar uma decisão sobre a homologação do acordo, Mendonça solicitou uma manifestação da PGR. Em resposta, a PGR argumentou que não reconhece validade jurídica em delações firmadas exclusivamente pela PF e defendeu a necessidade de um novo acordo que envolva o Ministério Público. Isso implicaria a reavaliação dos depoimentos e a formulação de novas cláusulas, o que pode atrasar o andamento das investigações. Os elementos apresentados por Camisotti só poderão ser formalmente apurados após a regularização do procedimento e sua homologação.
Camisotti é apontado como responsável por associações de aposentados que mantinham convênios com o INSS para descontos em folha. Em seus relatos, ele detalhou um esquema de inclusão indevida de beneficiários e cobranças irregulares sobre aposentadorias. Relatos indicam que ele também mencionou suspeitas envolvendo dirigentes do INSS e agentes políticos, embora o conteúdo dos depoimentos permaneça sob sigilo.
A decisão de Mendonça poderá reacender o debate no STF sobre a validade de delações realizadas apenas pela PF. Caso ele opte pela homologação do acordo atual, a PGR pode recorrer, levando a questão para discussão no plenário do STF. O tema é controverso, com decisões divergentes na Corte a respeito da competência para firmar acordos de colaboração premiada.
Fonte: Oeste
