A deputada federal Bia Kicis, do PL-DF, assumiu a relatoria de um projeto de lei que propõe a atualização das taxas judiciais no Distrito Federal. O parecer da parlamentar deve ser enviado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na próxima semana. A proposta surge em resposta à constatação de que os valores das taxas judiciais não são revisados há décadas, tornando-se os mais baixos do Brasil. Em entrevista, Bia Kicis destacou que as taxas, em sua maioria, ainda utilizam terminologias obsoletas, como o termo “desquite”, que caiu em desuso há quase 50 anos. A falta de atualização das taxas tem gerado um ônus à sociedade, que acaba arcando com os custos do sistema judiciário.
O projeto de lei também introduz um teto para as custas judiciais, alinhando-se ao modelo adotado por outros Estados. Essa medida visa evitar que processos de maior valor resultem em taxas exorbitantes, dificultando o acesso à Justiça. Kicis reafirmou seu compromisso com a redução da carga tributária, mas ressaltou que a atualização é crucial para garantir a viabilidade financeira do Judiciário local.
Atualmente, um recurso no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios custa aproximadamente R$ 24, enquanto em outras regiões do Brasil, esse valor pode ultrapassar R$ 1 mil. O presidente do tribunal, desembargador Jair Soares, se reuniu com a deputada para discutir os detalhes do projeto, enfatizando que o reajuste é vital para a continuidade das atividades da Corte.
A tramitação do projeto é prioritária, visando recuperar a capacidade de autofinanciamento do Judiciário do DF. Bia Kicis garantiu que a proposta assegura a acessibilidade para os cidadãos de baixa renda, ao mesmo tempo em que exige que aqueles que utilizam o sistema jurídico contribuam de forma justa. Após a análise da CCJ, o texto seguirá para o plenário, onde, se aprovado, o reajuste será aplicado a todos os novos processos e recursos protocolados assim que a nova lei entrar em vigor.
Fonte: Oeste
