O Ministério da Fazenda do governo Lula publicou uma portaria que regulamenta o Desenrola 2.0, um programa anunciado pela administração para enfrentar o alto nível de endividamento entre os cidadãos brasileiros. A medida, divulgada em uma edição extra do Diário Oficial da União, estabelece os critérios que as instituições financeiras devem seguir para participar do programa, além das condições para a utilização dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e as normas operacionais para a transferência de recursos do orçamento ao Fundo Garantidor de Operações (FGO).
As instituições financeiras agora têm um guia claro para iniciar as renegociações de dívidas, que incluem percentuais de desconto que podem variar de 30% a 90%, dependendo da modalidade de operação e do tempo de atraso no pagamento. Por exemplo, para dívidas de cartão de crédito rotativo, os descontos aumentam conforme o tempo de atraso, chegando a 90% para aqueles que estão com pagamentos atrasados entre 371 e 720 dias. Para cartões de crédito parcelados e crédito pessoal, os descontos também são significativos, variando conforme o período de inadimplência.
Além disso, o governo permite o uso de até 20% do FGTS para quitar ou reduzir dívidas, desde que a instituição financeira informe à Caixa Econômica Federal sobre a destinação dos recursos. Essa medida visa facilitar a renegociação e aliviar o peso das dívidas sobre os brasileiros, que enfrentam um cenário econômico desafiador. A Caixa terá um prazo de até 30 dias para liberar os recursos ao banco do cliente, promovendo uma operação ágil entre as instituições financeiras.
Fonte: G1
