Na última terça-feira, 5, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), passou a ser o relator da ação que questiona a rejeição do advogado-geral da União, Jorge Messias, pelo Senado para uma vaga na Corte. A ação foi apresentada pela Associação Civitas para Cidadania e Cultura, que solicita a anulação da votação que resultou na não aprovação de Messias. A entidade alega que o processo de análise da indicação foi marcado por violações aos princípios da moralidade administrativa e da impessoalidade. De acordo com a associação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, teria antecipado o resultado da votação ao afirmar que Messias “vai perder por oito” antes da contagem oficial dos votos. A ação argumenta que esse episódio aponta para uma pré-determinação do resultado e para o esvaziamento da deliberação plenária. A rejeição de Messias ocorreu mesmo após sua aprovação durante a sabatina da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde obteve o apoio de 16 parlamentares após um longo processo de quase oito horas de escrutínio. A associação ressalta que não havia elementos suficientes para afastar os requisitos constitucionais que garantem a nomeação, como o notável saber jurídico e a reputação ilibada. A queda de Messias é atribuída a Alcolumbre, que se opôs à sua indicação desde o início, mesmo com manobras do governo para garantir apoio político, como a liberação de emendas parlamentares e mudanças na composição da CCJ.
Fonte: Oeste
