O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou vista e suspendeu, na última quinta-feira, 7, o julgamento referente à distribuição dos royalties do petróleo entre estados e municípios. Este debate estava em andamento no plenário virtual da Corte e envolve as regras aprovadas pelo Congresso Nacional em 2012 para redistribuição das receitas oriundas da exploração petrolífera. A ação foi movida pelo governo do Rio de Janeiro, que questiona as mudanças na divisão dos recursos provenientes de royalties e participações especiais do petróleo. Os estados produtores alegam que a nova regra pode resultar em perdas bilionárias de arrecadação, impactando diretamente os serviços públicos essenciais. A legislação que foi aprovada ampliou a participação de estados e municípios não produtores na divisão dos rendimentos do petróleo. Após uma série de questionamentos judiciais, a então ministra Cármen Lúcia havia concedido uma liminar suspendendo os efeitos dessas novas regras até que o STF realizasse um julgamento definitivo. No julgamento atual, o relator, ministro Nunes Marques, propôs a validação parcial da nova distribuição dos royalties. A proposta sugere que contratos antigos permaneceriam sob as regras atuais, enquanto novos contratos de exploração se submeteriam ao modelo de redistribuição aprovado pelo Congresso. A preocupação entre governadores e parlamentares das regiões produtoras é evidente, pois o estado do Rio de Janeiro calcula possíveis perdas bilionárias se a redistribuição for aplicada integralmente. Por outro lado, estados do Norte e Nordeste defendem uma divisão mais ampla dos recursos, argumentando que o petróleo deve ser considerado um patrimônio nacional. Com o pedido de vista feito por Dino, ele terá mais tempo para avaliar o processo antes de devolvê-lo ao plenário.
Fonte: Oeste
